Termos de Uso e Política de Reembolso — CRIAELA

1. Aceitação dos Termos

Ao criar sua conta no CRIAELA você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

2. O que é o CRIAELA

Plataforma digital de aprendizado e criação de conteúdo com Inteligência Artificial. O acesso é feito por meio de créditos digitais.

3. Créditos e Forma de Uso

• Todo novo usuário recebe 50 créditos gratuitos no cadastro
• Créditos são consumidos no momento da utilização
• Créditos não utilizados não expiram
• Ao comprar créditos o usuário confirma que já testou e aprovou a plataforma

4. Política de Reembolso

• Produto digital com entrega imediata — Art. 49 CDC
• Sem reembolso após uso parcial ou total dos créditos
• Sem reembolso após abertura de qualquer skill
• Reembolso total apenas se nenhum crédito foi usado + solicitação em até 7 dias pelo suporte interno
• Solicitações apenas pelo suporte interno — não por contestação direta no banco

5. Evidências de Uso

O CRIAELA registra automaticamente:

• Data e hora de cada acesso
• Skills abertas e créditos consumidos
• Prompts e conteúdos gerados
• Histórico completo de transações

6. Contestação de Pagamento (Chargeback)

• Contestação sem prévia tentativa de resolução interna = fraude contratual
• CRIAELA apresentará evidências de uso à operadora
• Chargeback indevido = suspensão permanente da conta

7. Responsabilidades do Usuário

• Uso adequado da plataforma
• Proibido conteúdo ilegal ou ofensivo
• Idade mínima 18 anos

8. Suporte e Contato

• Suporte interno: /app/suporte
• WhatsApp: (79) 99865-8211
• Atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h

9. Foro

Comarca de Aracaju — SE

Data de vigência: 05 de maio de 2026